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Médicos na Manga

Dados Pessoais e Privacidade

Pessoas Singulares

O objetivo desta política é definir de que forma são recolhidos, tratados, utilizados e partilhados os dados pessoais das pessoas singulares que acedem à plataforma detida por MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, e de todos os dados pessoais dos colaboradores, em ordem ao cumprimento da legislação aplicável, designadamente o disposto no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, doravante designado sob a sigla RGPD, e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que tutelam a proteção no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Capítulo I - Definições

O RGPD contém as seguintes definições relevantes que devem ser do conhecimento do titular dos dados quando este utiliza a plataforma detida por MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221:

Dados Pessoais:

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, recolhe, trata e divulga dados pessoais, entendidos como informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Tratamento:

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, levará a efeito uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Ficheiro

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, pode levar a efeito a estruturação de dados pessoais, de modo a torná-los acessíveis segundo critérios específicos, quer por forma seja centralizada, descentralizada ou repartida de modo funcional ou geográfico.

Responsável pelo Tratamento e Estabelecimento Principal

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, é uma sociedade comercial por quotas com sede na Rua Pinto Bessa, n.º 584, 6º Dto, 4300 – 428 Porto, Portugal, situando-se no Espaço Económico Europeu (EEE), sendo a entidade que, no respeito pela regulamentação em legal em vigor, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais que recolhe.

Subcontratação

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, pode subcontratar em terceiras entidades - uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo - o tratamento dos dados pessoais que recolhe;

Consentimento

O titular dos dados, declara aceitar de vontade, livre, específica, informada e explícita, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento pela MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, para o que irá assinalar tal consentimento no acesso à plataforma;

Dados Genéticos

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, para o estrito cumprimento dos serviços médicos por si prestados, para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito, pode recolher, tratar, utilizar e partilhar dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde de pessoa singular e que resultem, designadamente, de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa em causa.

Para as finalidades de cumprimento dos serviços médicos por si prestados, os dados são tratados sob a responsabilidade de André de Melo e Silva , Cédula 63166

Dados Biométricos

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, pode recolher, tratar, utilizar e partilhar dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos;

Dados Relativos à Saúde

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, para o estrito cumprimento dos serviços médicos por si prestados, para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito, pode recolher, tratar, utilizar e partilhar dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde;

Para as finalidades de cumprimento dos serviços médicos por si prestados, os dados são tratados sob a responsabilidade de : André de Melo e Silva , Cédula 63166

Princípios Relativos ao Tratamento dos Dados Pessoais

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, compromete-se a tratar os dados pessoais no respeito da legislação em vigor e das melhores práticas nessa matéria. Deste modo, e no cumprimento da legislação, são os seguintes os princípios adoptados no tratamento de dados pessoais:

  • Tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados, sendo que, em matéria de titularidade e exercício de direitos pelo titular, consultar infra a alínea L);
  • Recolha e tratamento para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Recolha e tratamento adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades;
  • São adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora («exatidão»);
  • Conservação de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  • Tratamento de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («integridade e confidencialidade»).

Menores de 13 anos

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, respeita os direitos dos titulares dos dados, previstos na legislação em vigor, designadamente:

Direitos do Titular dos Dados Pessoais - Informação

Direitos do Titular dos Dados Pessoais - Informação

  • Direito do titular dos dados a que lhe seja comunicada, de forma transparente e simples, a identidade e os contactos do responsável pelo tratamento dos dados – V. acima Alínea D)
  • Direito do titular dos dados a que lhe sejam comunicadas, de forma transparente e simples, as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jurídico para o seu tratamento – V. abaixo Capítulo II, Finalidades do Tratamento de Dados e sua Conservação
  • Direito do titular dos dados a que lhe sejam comunicados, de forma transparente e simples, os prazos e/ou critérios de conservação dos dados pessoais - V. abaixo Capítulo II, Finalidades do Tratamento de Dados, sua Conservação e Direitos do Titular,
  • Facilitar formas simples ao titular dos dados de acesso aos seus dados pessoais, de solicitar a sua retificação ou apagamento, de se opor ou limitar o seu tratamento, bem como do direito de exigir a sua portabilidade - V. abaixo Capítulo II, Finalidades do Tratamento de Dados, sua Conservação e Direitos do Titular
  • Direito do titular dos dados de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado - V. abaixo Capítulo II, Finalidades do Tratamento de Dados, sua Conservação e Direitos do Titular
  • Direito do titular dos dados a saber se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados - V. abaixo Capítulo II, Finalidades do Tratamento de Dados, sua Conservação e Direitos do Titular
  • Direito do titular dos dados a ser informado se o responsável pelo tratamento de dados pessoais tem a intenção de proceder ao tratamento posterior dos dados para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos, a finalidade desse tratamento e outras informações pertinentes - V. abaixo Capítulo II, Finalidades do Tratamento de Dados, sua Conservação e Direitos do Titular

Autoridade de Controlo

A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, informa que segundo a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, a Autoridade Nacional de Controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, consulte o site da CNPD em

Capítulo II - Finalidades do Tratamento de Dados, sua Conservação e Direitos do Titular

PARTE A – CATEGORIAS DE DADOS

Em razão dos várias interações estabelecidas com a MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, designadamente com a sua Plataforma e Formulários a preencher em razão dos bens e serviços por aquela entidade a prestar, podem designadamente ser tratadas as seguintes categorias de dados fornecidos pelos seus titulares ou por terceiros:

  • Dados de Identificação , designadamente: nome, idade, estado civil, naturalidade (freguesia, concelho, país), número de cartão de cidadão, número de contribuinte, números utente da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, morada;
  • Dados de Contacto , designadamente: números de contacto da rede fixa e da rede móvel, endereço de correio eletrónico e IP nos acessos à Plataforma da MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221;
  • Dados para pagamentos e outras transações financeiras , designadamente: IBAN de conta bancária, código SWIFT da instituição financeira, número de cartões bancários, sua entidade emitente e titularidade;
  • Dados de diagnóstico, de prescrição médica medicamentosa e de meios auxiliares de diagnóstico – V., em especial, acima o Capítulo I – Definições, Alíneas
  • Dados de voz e imagem : Atenta a especificidade dos serviços prestados e das funcionalidades oferecidas aos seus utentes e clientes na sua Plataforma, a MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, recolhe e trata a imagem e voz dos referidos utentes e clientes e, bem assim, dos colaboradores ao seu serviço, sempre as aludidas funcionalidades sejam utilizadas;
  • Dados de login : A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, áreas reservadas a sua Plataforma áreas reservadas de acesso, em que o respetivo utilizador criará uma senha, pessoal e intransmissível (palavra – passe), necessária a que possa interagir nas mais diversas valências e funcionalidades do seu Website;
  • Dados de navegação (Cookies) : Para uma navegação cómoda e facilitada para o utilizador, a MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, solicitará na sua Plataforma o consentimento para tratar os respectivos dados fornecidos pela opções, gostos, escolhas, IP e reconhecimento de dispositivo em que é empreendida a conexão. Os dados recolhidos poderão ser tratados para finalidades de Marketing.

PARTE B – FINALIDADES

Na sua interação com a Plataforma da MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, ao utilizador será exigido que preste os seus dados nas extensão e conteúdo necessários às funcionalidades pretendidas. Tendo presente que, em geral, as finalidades em causa se referem à prestação de cuidados médicos, de diagnóstico, medicamentosos e de enfermagem, serão especialmente aplicáveis, sem prejuízo das demais previstas na legislação em vigor, as regras seguintes:

  • A captação e tratamento simultâneos de áudio e imagem será objecto de consentimento específico e singular dos titulares dos dados, tendo em consideração a funcionalidade de consultas médicas ao utilizador ou quem este represente;
  • Sempre que tratados para finalidades de Marketing, de emissão de Newsletters e fins estatísticos, será solicitado ao titular dos dados ou seu representante consentimento específico;
  • A MÍNIMA – MÉDICOS E ARTE, Ld.ª, pessoa coletiva 516875221, reserva-se a faculdade de restringir ao utilizador da sua Plataforma as funcionalidades desta, sempre que o mesmo não consinta no tratamento dos dados ou, tendo prestado previamente o seu consentimento, os não forneça na íntegra ou no formato exigido pelos formulários colocados à sua disposição para preenchimento.
  • O consentimento para o tratamento de dados para quaisquer outras finalidades que não as referentes à prestação de cuidados médicos, de prescrição de meios auxiliares de diagnóstico, medicamentosos e de enfermagem, será expressa e explicitamente solicitada ao seu titular.

PARTE C – OBTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Será sempre do conhecimento do titular dos dados, no ato da prestação do seu consentimento, o momento em que os mesmos são tratados, a finalidade do tratamento e o prazo da sua conservação, o qual poderá ser variável em razão das funcionalidades pretendidas.